ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 11-3-2009.
Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e
nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e onze minutos, foi realizada a
chamada, respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Beto
Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal,
Ervino Besson, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Juliana Brizola, Luiz Braz,
Marcello Chiodo, Mario Manfro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben
Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença, Valter
Nagelstein e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir José Oliboni, Engenheiro
Comassetto, Haroldo de Souza e João Pancinha e a Vereadora Sofia Cavedon. Em Votação, foram aprovados
o Projeto de Resolução nº 003/09 e a Emenda nº 01 aposta. A seguir, o Senhor
Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se a Vereadora Sofia Cavedon e os Vereadores Dr.
Thiago Duarte e
Airto Ferronato. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o
Vereador Valter Nagelstein. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador
Alceu Brasinha. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se o
Vereador Engenheiro Comassetto. Em COMUNICAÇÃODE LÍDER, pronunciaram-se os
Vereadores Luiz Braz e João Antonio Dib. Às dezessete horas e cinquenta e dois
minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã,
à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Toni Proença e
secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Havendo
quórum, passamos à
ORDEM
DO DIA
VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e
bancadas/05minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0860/09 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/09,
de autoria da Mesa Diretora, que altera
os §§ 1º, 5º, 6º, 7º, 11, 12 e 13 do art. 63-A, o “caput” do art. 132, o
“caput” e os incisos do art. 179, o § 4º do art. 227-F, o § 3º do art. 227-G e
o § 3º do art. 228, inclui art. 134-B e § 6º no art. 227-F e revoga os arts. 238
e 239, todos da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da
Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, dispondo acerca
da Comissão Especial constituída para avaliar e discutir a implementação do
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), dos títulos
honoríficos, da votação de proposições, das despesas de representação externa e
missão externa e do Colégio de Líderes. Com Emenda nº 01.
Parecer Conjunto:
- da CCJ, CEFOR, CUTHAB e COSMAM. Relatora-Geral Verª
Maria Celeste: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.
Observações:
- votação nos termos do Art. 126, do
Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 09-03-09.
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em
votação o PR nº 003/09 e a Emenda nº 01. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.
Encerrada
a Ordem do Dia.
A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, eu quero agradecer a V. Exª e à Bancada pelo espaço da Liderança do
PT que me foi cedido para que eu possa fazer um registro, para nós muito
preocupante, sobre os contratos temporários que a SMED optou por fazer neste
início de ano, Ver. João Antonio Dib. Nós sabemos que a emergência do ano letivo
e a inconclusão do concurso levaram a Prefeitura a tomar uma decisão e a abrir
um processo público de contratação temporária. Na semana do carnaval, tomei a
iniciativa de me reunir com a Secretária de Administração e levei a preocupação
de que um novo processo por edital em que um terço da pontuação para seleção é
uma entrevista, é muito difícil de caracterizar como algo objetivo, e os outros
dois terços, Ver. DJ, que são a diplomação e a experiência, já eram suspeitos e
já colocavam em dúvida o processo de seleção que a Prefeitura faria. Mas, mais
do que isso, a Prefeitura optar por um novo processo cobrando taxa dos
professores, quando há um concurso em que a lista final da prova objetiva já
está divulgada - cinco mil candidatos estão hierarquizados numa lista? E, no
dia 2 de março, a Prefeitura já poderia chamar os primeiros por contrato
temporário e já estarem em sala de aula há duas semanas - sugerimos isso à
Secretária de Administração e não obtivemos sensibilidade de parte do Governo.
Nós estamos hoje no dia 11, as aulas começaram desde o dia 5, há quase cinco
mil – eu não sei exatamente o número, porque a Prefeitura não divulgou –
inscritos para contrato temporário de até quatro meses, e sexta-feira começa
essa seleção duvidosa dos professores para, no máximo, quatro meses. Para mim
isso não atende aos princípios da administração pública, de eficiência, de
transparência, de ética, de moralidade, etc., etc. Não tem explicação para a
Prefeitura não usar a lista das provas para chamar o contrato temporário. O
que, inclusive, possibilitaria a não haver troca de professor, possivelmente,
porque neste momento estão sendo avaliados os títulos dos professores
concursados. Há uma indignação geral com isso. Eu recebi muitos e-mails indignados; e acredito que os Vereadores
também devam ter recebido e-mails das
pessoas concursadas. Nós não temos, em Porto Alegre, a prática do contrato
temporário. O Estado do Rio Grande do Sul tem mais de 10 mil professores em
contrato temporário. A nossa rede de professores, Ver. Dib, é toda concursada,
são quatro mil professores, todos concursados. Então, nós não queremos que essa
lógica vire uma regra permanente na cidade de Porto Alegre. E eu levei esse
tema para o Ministério Público, que chamou a Prefeitura, chamou os três Secretários
- o Secretário Clóvis, os Secretários da Administração e da Educação -, que
deveriam ter justificado por escrito até segunda-feira, hoje é quarta-feira;
ontem ligaram para o Ministério Público pedindo mais dois dias, porque não se
justificaram e também não acolheram a sugestão via Ministério Público. Ainda
temos uma prorrogação. Argumentei no Ministério Público que eles vão
entrevistar cinco mil pessoas com funcionários próprios, municipais, portanto,
vão levar uma semana entrevistando, pelo menos. Vão começar na sexta, Ver. Dib,
são cinco mil pessoas, quando vão tomar a decisão de quais professores vão para
a sala de aula? Quando o concurso estiver pronto, homologado? Então não é
eficiente, não é eficaz, não é inteligente essa decisão, e eu não consigo
entender as motivações da Prefeitura. O único argumento que me disseram na SMA
é que a Lei nº 7.770, dos contratos temporários, fala em processo simplificado
de seleção. Ora, mais simplificado do que utilizar uma prova de concurso
público já realizada, pronta, homologada até o final? Até o Procurador César
Faccioli concordou comigo que isso era simplificar. Então, não tem argumento
que sustente o encaminhamento equivocado.
Faltam
professores nas escolas, vamos fazer um processo que vai ter suspeição. Fizeram
cinco mil professores gastarem com inscrição em contrato temporário, cerca de
35 a 60 reais, eu não consigo entender uma Prefeitura que funcione assim.
Sinceramente, poderiam escutar os Vereadores de oposição, acertariam muito
mais.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Muito
obrigado, Verª Sofia Cavedon.
O
Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
(Pausa.)
O
Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. DR. THIAGO DUARTE: Caro
Presidente, Ver. Toni Proença, trago aqui hoje no tempo de Liderança do PDT um
assunto de fundamental importância para abordarmos e enfrentarmos a partir de
hoje. Trago a reportagem de um jornal da Cidade que fala da cruzada contra o aborto,
que, na verdade, é uma grande cruzada contra a gravidez indesejada também. O
jornal menciona o fato ocorrido em Recife, no qual uma menina de nove anos, que
estava na 16a semana de gestação de gêmeos, depois de ter sido
estuprada pelo padrasto de 23 anos, realizou a interrupção precoce da gravidez.
Nesse fato, é importante que nós possamos mencionar duas circunstâncias
fundamentais: uma primeira, criminal; e, uma segunda, médica. A criminal
enfatizando a necessidade de ampliação da rede que dá amparo a essas mulheres.
A violência contra a mulher, principalmente no que tange à questão sexual, é,
via de regra, intrafamiliar; como nós observamos nesse caso. Já os maus tratos
que acometem os meninos é uma situação que, via de regra, rodeia o seio
familiar, não é especificamente intrafamiliar. Saliento que é importante que se
dê, de forma bem ampla, o devido cuidado a essas mulheres. Mas, mais do que
discutir a posição de alguns segmentos, é fundamental discutir as necessidades
das nossas comunidades: agulha de tricô intra-útero, não é caso do interior,
dos confins do Rio Grande – costumamos dizer “de Cacimbinhas, do século
passado”.
No ano passado, atendemos no Posto da Restinga um
caso desses: menina com 12 semanas, fruto do desespero, chega à Unidade Básica
de Saúde com uma agulha intra-útero. E as causas disso são bem claras: o
desespero, a falta de perspectiva e, principalmente, a falta de acesso aos
métodos anticoncepcionais, que é o que leva a esse triste destino.
Ser a favor ou não do aborto é diferente de ser a
favor ou não da descriminalização do aborto. Nós podemos defender a vida, não
sermos pessoalmente a favor do aborto, mas sermos contra a sua criminalização.
O aborto tem diversas situações, e o prisma do Município que pode atuar em
defesa da vida e contra o aborto é no que tange ao acesso irrestrito aos
métodos anticoncepcionais. Porque, do contrário, o aborto vai continuar a ser
utilizado como método anticoncepcional, e isso é incorreto, inclusive do ponto
de vista médico. E vamos continuar expondo, sem necessidade, as mulheres das
comunidades mais carentes, DJ Cássia, a risco de vida, porque, nessas
comunidades, o aborto acaba sendo a única saída – o aborto clandestino - para
que essas pacientes não tenham tantos filhos. A filha dos bem aquinhoados faz
interrupção precoce da gravidez – o aborto – com relativa segurança, mas as
mulheres da nossa periferia perdem o útero e morrem. Então, é fundamental que
sempre, quando a gente conversa sobre contracepção, se possa tratar de forma
desigual os desiguais, dar acesso
a realmente quem mais precisa. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado,
Ver. Thiago Duarte.
O
Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. AIRTO FERRONATO: Caro
Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, acho o tema aqui
trazido pelo Ver. Dr. Thiago bastante importante e tenho aprendido a respeitar
o Vereador pelas posições muito voltadas à questão das diferenças sociais e às
diferentes visões que precisamos ter relativamente ao tema.
Eu
me inscrevi a partir do momento em que ouvi a Verª Sofia Cavedon. Eu também
recebi a visita de uma pessoa que se inscreveu e que está prestando concurso
para professor. Ela informa o seguinte: primeiro, havia um Edital, nesse Edital
havia uma previsão de pontuação, que era de 160 pontos pela prova escrita e cem
pontos pela apresentação de títulos. A prova escrita foi feita em janeiro, e em
fevereiro foi feita uma modificação no Edital. Até quero registrar que talvez,
acredito eu, seja necessária a modificação do Edital pelo Prefeito. Não estou
criticando a mudança, porque, na verdade, existem normas que definem máximo e
mínimo com relação ao percentual. A questão é a seguinte: essa moça que me
procurou alega que fez em torno de 140, 130 pontos, que ela tem curso de
Graduação, tem Pós-Graduação e Mestrado - ela apenas não tem para apresentar o
título de Doutorado -, então, ela já teria uma pontuação garantida bastante
alta. Isso deixaria essa nossa jovem concursanda numa posição bastante
positiva. Com a redução dos pontos no Edital, depois da realização da prova,
ela se sente bastante prejudicada. Quero só fazer este registro: de que também
recebi uma visita. E é claro que, na verdade, existem regras de pontuação que
precisavam talvez ser melhor analisadas antes da expedição do Edital. É isso.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença):
O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo
Governo.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN:
Ver. Toni Proença, Presidente dos trabalhos; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, muito rapidamente, quero fazer um registro e um voto de júbilo, de
regozijo a toda a comunidade israelita de Porto Alegre. Como V. Exas
bem sabem, tenho, no seio desta comunidade, parte muito grande, Ver. João Dib,
assim como V. Exª também, no apoio dos votos, e, nesta semana, celebramos a
Festa de Purim, que relembra a libertação e a conversão de um decreto ainda lá
da época lá do Exílio da Babilônia, isso há mais de 3 mil anos, Ver. Toni Proença.
Os judeus foram cativos no Egito, escravos libertados por Moisés, e depois
novamente cativos na Babilônia, para onde foram levados e permaneceram durante
muito tempo. Nesse período de cativeiro na Babilônia, quando o Templo de
Salomão foi destruído pela segunda vez, lá pelas tantas, ao longo da história,
houve um decreto para que todos fossem mortos, porque sua população crescia
muito, assim como havia acontecido já anteriormente no Egito. Ester, moça judia
e muito bonita, caiu nas graças do rei, que acabou trazendo-a para que fosse
sua esposa. A partir da intervenção de Ester, mas, sobretudo da intervenção
divina, é que esse povo acaba tendo convertido, em liberdade, esse decreto, que
representava, em última análise, nesse momento, a determinação da própria
extinção do povo. E assim vem-se sucedendo ao longo da história desse povo tão
aguerrido, tão guerreiro, mas, sobretudo, tão cioso e tão respeitoso a Deus.
Eu
queria concluir fazendo a minha homenagem, portanto, a toda a coletividade
israelita da nossa Cidade, lendo aqui uma pequena passagem, que diz o seguinte:
“embora a direção de Deus para o mundo esteja frequentemente oculta, como
ocorreu durante a história de Purim, na qual Ester, se tornando rainha, pareceu
acontecer por si mesma, devemos entender que Deus é quem controla o mundo e
cada detalhe para trás, para frente, acima e abaixo. Purim, é época de nos
rejubilarmos no grande milagre de Deus, e no milagre que ele forjou para nós. E
os milagres que ele continua a conceder a cada indivíduo e a todo o nosso povo,
todos os momentos, todos os dias, até o milagre supremo da Era Messiânica que,
queira Deus, esteja próxima, momento em que os homens todos irão celebrar
juntos a paz eterna.” Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Tenho
certeza de que esta Casa se solidariza com o povo de Deus e com V. Exª.
O
Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Ver.
Toni Proença, na presidência dos trabalhos; eu gosto de falar de Porto Alegre,
dos bairros, das ruas. Ver. Haroldo; por exemplo, gosto de defender os bairros
IAPI, Passo D’Areia, Higienópolis, Bela Vista, Mont’Serrat, enfim, todos os
bairros, e, na Zona Sul, os bairros Tristeza, Azenha. Mas eu sempre gostei de defender
o pequeno empresário, o médio empresário, aquele que tanto sofre lá na ponta,
lá na vila, lá no seu bairro. Por exemplo, nos bairros Cristal e Medianeira há
um pequeno comércio e, certamente, estão dando emprego a um sobrinho, a uma
sobrinha, Ver. Dib, e aí, lá na outra ponta, há outro microempresário que tem
uma padaria ou tem uma farmácia, e eles passam muito trabalho com os grandões,
aqueles que vêm aqui e fazem aqueles megaempreendimentos e ainda oferecem
dinheiro quase de graça, meu querido Ver. Nilo Santos, que me permitiu falar.
As pessoas não têm idéia de quanto eles cobram, ao mês, Ver. Luiz Braz. A
empresa Carrefour, que faz mal para a cidade de Porto Alegre, faz mal para o
Rio Grande, simplesmente oferece, no cartão, Ver. Haroldo, juros de 9,99%, ao
mês, e, no ano, juro sobre juro, isso dá 213%. Existe poupança melhor do que
essa, Ver. Pancinha? Quando sobram uns trocos para alguém investir lá, ganham
1%, se chegar a 2% é muito, e é quase impossível. Aí eles têm condições de vir
e colocar essas grandes empresas, tomam o dinheiro, ficam as pessoas amarradas
ali, devendo, e mais ainda: não dão estrutura nenhuma nas suas lojas. Eu não
tenho nada contra a marca Carrefour; eu tenho, sim, contra os administradores,
porque, então, se eles vêm para cá, que se espelhem em um supermercado que dá
muitos empregos, como o de empacotador! Lá no Carrefour, há filas de gente para
comprar, mas o cidadão é que tem de empacotar suas compras. Eu acho um
desrespeito para com os clientes. Se eles querem se espelhar, olhem para os
Supermercados Zaffari, porque eles sim dão emprego, colaboram, trabalham pela
Cidade e ajudam muito a cidade de Porto Alegre. E o Carrefour não, eles dão um
péssimo atendimento; para tu conseguires uma garantia de um produto, Ver.
Comassetto, simplesmente, tu levas um dia trocando de setor a setor para
conseguir; há sempre burocracia, não há condições.
Então,
quero dizer que quero sempre me declarar contra esses empreendimentos, como o
Carrefour, que fazem mal para a Cidade - digo mais uma vez: faz mal para a
Cidade, faz mal para o Rio Grande, faz mal para tudo.
Não
adianta, Ver. Pancinha, o Carrefour chegar e dizer que lá na loja da Av.
Sertório deram 1.500 empregos. Não sei quantos empregos deram, estou fazendo
uma comparação, mas, pelo tamanho, pela dimensão, pelo empreendimento, eles
deveriam dar mais; oferecem pouca compensação para a Cidade, muito pouca!
Então, se alguém da administração do Carrefour tiver a oportunidade de me ouvir
falar, que se espelhem nesses empresários que têm qualidade, que têm a ousadia
de dar empregos aqui e já estão dando, lá em São Paulo - esse sim, esse é o
Grupo Zaffari, que tem tradição, qualidade, honestidade e caráter.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder,
pela oposição.
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Toni Proença; colegas Vereadores e Vereadoras; senhoras e
senhores, aqui, em nome da oposição local de Porto Alegre, em nome da situação
nacional, quero fazer, hoje, um comentário e um debate sobre o tema principal
que foi anunciado ontem, no dia 10 de março, que foi a análise da crise e o
resultado da economia brasileira, que teve um desempenho de 5,1% no crescimento
do seu PIB em 2008. Essa análise e essa conjuntura colocam o Brasil, até o
momento, como o segundo país, no cenário mundial, que mais cresceu, estando
atrás somente da China, que teve um crescimento de 9%; estando à frente da
Inglaterra, da França, da Alemanha, dos Estados Unidos, da Dinamarca, de todos
os países da Europa. E nós temos que perguntar e responder: por que esse
cenário está acontecendo? Porque a economia brasileira mostra vigor diante da
crise internacional. E a economia brasileira fechou o ano de 2008 com esse crescimento
de 5,1%, segundo dados do IBGE sobre o Produto Interno Bruto. E foi a segunda
maior taxa do Governo Lula, perdendo apenas para 2007 e 2004, que cresceu 5,7%.
Já o consumo interno do Brasil, no ano de 2008, cresceu 5,4%. E houve setores
que foram extraordinários: a agropecuária, por exemplo, cresceu 5,8%; a
construção civil cresceu 8%. E aí, colegas, Vereadores e Vereadoras, o Governo
Lula demonstra ter o domínio da situação, Lula atua exatamente como um
estadista, e o faz desde o início do seu Governo.
A
crise financeira internacional desmorona as bases do neoliberalismo - que foi a
marca principal do Governo Fernando Henrique Cardoso, nos seus oito anos; a
crise mundial desmoronou o neoliberalismo. E todos sabem aqui que o Governo
Fernando Henrique Cardoso, pautado nessa base, defendeu a desregulamentação do
mercado; dizia que não precisava mais do Estado, privatizou grandes setores
brasileiros. Só não privatizou, Ver. DJ, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica
Federal porque não teve oportunidade de continuar no Governo. Portanto, a
lógica de enfraquecimento do papel do Estado, adotada no Governo Fernando
Henrique Cardoso, contrapõe o atual modelo, a atual política desenvolvida pelo
Governo Lula.
E, diante disso, prezados
colegas Vereadores - e, aqui, tenho de me referir, sim, principalmente aos
Vereadores do PSDB, prezado Braz e demais Vereadores, que sustentam e
compartilham dessa opinião que foi o Governo Fernando Henrique Cardoso -, não
dá para atribuir ao Governo Lula o motivo da crise do País, lá de 2002. A
partir de 2002, este País entrou num outro rumo. O Lula recebeu uma crise
pronta e acabada do Governo Fernando Henrique Cardoso, e deu a volta. Aqueceu
principalmente o mercado interno. Hoje, tem consumo interno. A indústria
automobilística está quebrando em todo o mundo. Aqui, no Brasil, ela vai bem,
obrigado. O setor hidrelétrico, aqui, vai bem, obrigado; o setor portuário,
aqui, vai bem, obrigado; a economia interna vai bem, obrigado.
Portanto,
Sr. Presidente, quero trazer este debate, porque, ontem, quando foi anunciado o
superávit, eu ouvia a crítica, principalmente das lideranças do PSDB, em nível
nacional, vociferando contra o Presidente Lula.
Temos
de reconhecer que o Brasil vai bem, obrigado, e está no caminho certo. E, hoje,
entre os países que já anunciaram seu superávit, o Brasil é o segundo com maior
superávit mundial, perdendo somente para a China. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, acredito que esses
dados que o Engenheiro Comassetto trouxe para esta tribuna estejam incompletos,
porque eu ouvia hoje uma previsão para o ano de 2009. E ouvi que, no ano de
2009, a previsão de crescimento é zero. A previsão estava em quatro; desceu para
dois e meio, e ontem, a previsão
que foi feita é de crescimento zero. Por causa questão, Ver. Toni Proença, que
não foi citada aqui pelo meu querido amigo, Engenheiro Carlos Comassetto, de
que o Brasil cresceu o seu PIB, no ano de 2008, porque o Presidente da
República - de uma forma “sábia” - fez com que o crédito ficasse bastante
alargado. Na área, por exemplo, dos aposentados, houve crédito bastante farto,
e isso fez com que as pessoas com dinheiro na mão saíssem comprando tudo,
porque nós tínhamos esse crédito represado, e, quando abriu, as pessoas saíam
comprando tudo. Como tivemos um aumento no volume das compras, o PIB brasileiro
acabou crescendo, porque as empresas tinham um mercado, realmente, muito grande
para oferecer a sua mercadoria, e as empresas, então, montaram parques
gigantescos de produção, e nós tivemos um PIB em crescimento. Nós estamos lendo
que os aposentados perderam completamente a sua condição de endividamento,
estão com muitas dificuldades para manter o adimplemento. Então, o que faz o
Presidente Lula, como primeira medida, ontem, depois que soube do crescimento
zero? Anunciou que vai dar mais 10% de margem para os aposentados poderem se
endividar. Só que os aposentados já estão com a corda no pescoço, porque se
endividaram muito e não têm nem mais como sobreviver! E agora, Ver. Pancinha,
nós vamos fazer com que essa corda tenha uma laçada a mais: mais 10% para os
aposentados. Olha, nós estamos, na verdade, fazendo uma armadilha para que
principalmente os aposentados e as pessoas mais pobres estejam
irremediavelmente sem um futuro, sem um amanhã, porque estão-se endividando com
os bancos, a tal ponto que não têm mais como se prepararem para enfrentar o
amanhã.
Por
isso, Ver. Engenheiro Comassetto, nós teríamos de aplaudir o Presidente da
República se ele estivesse, sim, fazendo investimentos no campo da Educação;
nas Escolas Profissionalizantes; no campo da Saúde - se os investimentos fossem
feitos por aí, para que nós pudéssemos estar estruturando a nossa população,
preparando o Brasil para o amanhã - Ah! aplausos para o Presidente! Acontece
que eu estou vendo o seguinte: além do PIB, da previsão zero para 2009, nós
temos ainda um não-crescimento na área de empregos, muito embora o Brasil
esteja crescendo, só o crescimento vegetativo já é amplo, já é grande. Mas nós
temos realmente, um crescimento da população, hoje, mais ou menos, na ordem de
dois e meio por cento. Isto significa que realmente nós precisaríamos estar
criando em empregos mais ou menos dessa ordem para fazer frente às
dificuldades. E nós não estamos! Infelizmente, o Presidente da República está
construindo uma Nação sem futuro; uma Nação que agora está sendo apenas
ludibriada com alguns números que infelizmente neste ano de 2009, eu acredito,
vão frustrar muito a expectativa de todos nós. Infelizmente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Muito
obrigado, Ver. Luiz Braz.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, o
Ver. Comassetto conseguiu me complicar a vida, e eu até fiquei para falar,
porque não entendo os números que ele conseguiu e onde ele os conseguiu. Ontem,
eu assistia no canal 17, à Sessão do Senado, e os números mostrados lá são
completamente diferentes. Agora, o Presidente Lula justifica até os 3,6% de
queda do PIB, do quarto trimestre em relação ao terceiro do ano passado -
justifica tudo. Agora, quando o Senador José Agripino falava, e foi aparteado
por vários Senadores, eu fiquei impressionado com as dificuldades enfrentadas
no País.
Agora vejo, por exemplo, a Caixa Econômica Federal
- que o Ver. Engenheiro Comassetto citou ali, que não foi privatizada -, em um
País como o nosso em que o jogo é proibido, sendo o maior cassino do que
qualquer cassino de Las Vegas. E agora faz propaganda do jogo: “A sorte não
escolhe”, “Não se sabe se a sorte é sua ou minha”, ou coisa semelhante, as
rádios estão trazendo, incitando o povo brasileiro a jogar, jogar e jogar.
Sempre quando falam nos recursos do Governo Lula,
eu fico com os para a Saúde, e para a Saúde eu posso dizer que o Fernando
Henrique Cardoso mandava mais dinheiro para Porto Alegre do que o Lula. Em
valores nominais, até 2007, os valores eram inferiores ao último ano de
Fernando Henrique; em 2007 passaram, mas se eu fizesse a correção monetária,
pura e simples, do IPCA, Porto Alegre tinha que receber mais, seriam 104
milhões de reais em 2008, e isso não entrou nos cofres de Porto Alegre.
O mesmo Presidente que anuncia todos os dias que as
coisas funcionam bem – e teriam que funcionar na Saúde -, foi o que impediu que
fosse, no ano passado, regulamentada a Emenda nº 29, que trata da Saúde. Passou
o ano inteiro lá no Congresso Nacional, na Câmara Federal, discutiram,
discutiram, foram levando, foram levando, chegaram as eleições; então, deixaram
para depois das eleições. Nós já estamos no terceiro mês do ano, e eles não
querem regulamentar. Claro, a regulamentação levaria a União a usar 10% da sua
receita tributária no ano de 2011. Agora, talvez quando ele sair, em 2010, ele
tenha que dar 10% a partir de 2011; claro, isso a gente sabe que é impossível
de uma hora para outra. A partir de 2011, vão ser seis, vão ser oito, porque
hoje é quatro, e nesses quatro já houve suplementação para outras coisas.
Portanto, quando o nosso Presidente fala, vai tudo às mil maravilhas, mas este
Brasil que ele apregoa, gostaria que ele existisse, gostaria que fosse assim, e
não apenas histórias e números; números e mais números. Enquanto isso, a Caixa
Econômica Federal anuncia empréstimos, mas arrecada violentamente, fazendo
publicidade do jogo, e no Brasil o jogo é proibido. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado ao
Ver. João Antonio Dib. Não havendo mais inscrições, agradeço aos Srs. e Sras Vereadores.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h52min.)
*
* * * *